quarta-feira, 4 de março de 2015

Piadas Jurídicas - Uma Advogada Esperta

Olá Doutores e Doutoras!

Inaugurando a sessão Piadas Jurídicas, espero que apreciem:


Uma Advogada Esperta



Quando Haroldo, um belo e promissor jovem Advogado, descobriu que herdaria uma fortuna quando seu pai morresse devido a uma doença terminal, decidiu que era uma boa hora para encontrar uma mulher que fosse a sua companheira para a vida fácil que se avizinhava. 

Assim, numa determinada noite, ele foi até o bar da Ordem dos Advogados, onde conheceu uma Advogada, a mais bonita que já tinha visto em toda a sua vida. Sua extraordinária beleza, o porte elegante, o corpo curvilíneo, a inteligência, a maneira de falar… Deixaram-no sem respiração. 
Eu posso parecer um advogado comum – disse-lhe, enquanto iniciava o diálogo para a conquista da musa – mas, dentro de dois ou três meses, o meu pai vai morrer, e eu herdarei 20 milhões de euros. 
Impressionada, a bela Advogada foi para casa com ele naquela noite. 


Três dias depois, tornou-se sua madrasta.

"Queremos Impeachment da Dilma!" - Mas será que é possível?

Olá caros Doutores e Doutoras!



O tema de hoje é algo que está sendo divulgado em massa pela mídia no geral, O Impeachment da presidente Dilma.

É certo que sabemos (principalmente por sermos estudantes de direito) que o governo dilmista foi/é extremamente incopetente em questões econômicas e, há quem diga sociais.
Não quero aqui fazer apologia ao partido PT ou campanhas contra pois, afinal somos livres para escolhermos o posicionamento que mais nos agrada, entretanto é evidente o descontentamento da população brasileira com o atual governo petista. Perante toda essa revolta popular começou-se à discutir a possibilidade de um Impeachment. Mas... Primeiramente, o que é um Impeachment?

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa impedimento, e implica em um processo contra a maior autoridade do poder executivo de um país (Presidente da República no nosso caso) constatando-se um CRIME DE RESPONSABILIDADE, acarretando na destituição do poder dessa autoridade.

CRIME DE RESPONSABILIDADE eis a questão. O Impeachment basicamente, só pode ocorrer nesses casos, as circunstâncias de crime de responsabilidade estão explícitos na Lei nº 1079 de 10 de Abril de 1950 nos 4 artigos a serem tratados do tema.

Um dos motivos que mostra claramente a impossiblidade de um Impeachment aqui no Brasil são comentados nessa notícia retirada da UOL tópico 2:

1 – Até o momento, não há base para impeachment

Para os analistas entrevistados pela BBC Brasil, apesar dos graves problemas enfrentados pelo governo, não está claro qual seria a base para um processo de impeachment.
"Há tensões dentro do governo, tensão entre Lula [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e Dilma, entre o PT e [o novo ministro da Fazenda] Joaquim Levy. A polarização no Brasil está ficando muito forte, entre o PT e a oposição, entre o Congresso e a presidente", enumera Peter Hakim, presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue, em Washington.
"Mas a pergunta que eu tenho é como o processo de impeachment seria iniciado, qual seria a base para impeachment", questiona.
Segundo Hakim, até o momento não parece haver nada que possa desencadear um processo de impeachment. Ele ressalta que acusações de "incompetência", por si só, não são motivo para impeachment.
O cientista político Riordan Roett, diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, em Washington, lembra que nos Estados Unidos a ameaça de impeachment também costuma ser mencionada com frequência.
"O impeachment nunca está fora de questão. Os conservadores do Tea Party estão sempre falando em impeachment no Congresso americano, mas obviamente isso não vai acontecer", compara.
"[No caso do Brasil] penso que é muito cedo para sequer pensar sobre a possibilidade de um processo sério de impeachment."

2 – Não há evidências de envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras

O escândalo de corrupção na Petrobras, que já provocou o rebaixamento da nota da empresa pela agência de classificação de risco Moody's, é considerado por Hakim o principal problema enfrentado por Dilma no momento.
Mas ele e outros analistas ressaltam que nada indica que a presidente --que esteve à frente do Conselho de Administração da empresa entre 2003 e 2010-- tenha tido algum tipo de envolvimento ou soubesse dos casos de corrupção.
"Até o momento, não há evidência de que Dilma seja culpada de nada além de má administração [no caso da Petrobras]", diz o cientista político Matthew Taylor, pesquisador do Brazil Institute, órgão do Woodrow Wilson Center e professor da American University, em Washington.
Taylor observa que, assim como no escândalo do Mensalão muitos dos membros mais céticos da oposição diziam na época que o então presidente Lula deveria saber do que ocorria, no caso da Petrobras é possível que muitos digam o mesmo de Dilma, que seus laços com a empresa eram tão estreitos que ela deveria saber do esquema de corrupção.
"Mas em uma grande organização como essa, é bem plausível que ela simplesmente não tenha investigado mais profundamente o que poderia estar ocorrendo", afirma.
"Até agora não há qualquer sugestão nos documentos que se conhece de que Dilma seja culpada de qualquer comportamento criminoso", diz Taylor.

3 – A oposição não tem interesse em um processo de impeachment

Segundo os analistas ouvidos pela BBC Brasil, a oposição não teria condições e nem tem interesse em levar adiante um processo de impeachment.
"Não acho que o PSDB teria muito a ganhar. Além disso, precisaria do apoio do PMDB e de outros partidos na coalizão do governo. E, francamente, nenhum desses partidos gostaria de ver Dilma sofrendo um impeachment", afirma Taylor.
"Eles têm muito a ganhar com uma Dilma enfraquecida", observa. "Talvez seja melhor para a oposição simplesmente deixar Dilma mergulhada na crise e deixar que ela tome as difíceis medidas de austeridade e ser responsabilizada por elas."

4 – Apoio no Congresso

Dilma enfrenta dificuldades em sua relação com o Congresso e com a própria base aliada, em um momento em que o PT e o PMDB, apesar de terem as maiores bancadas, perderam cadeiras nas últimas eleições, que também foram marcadas por uma maior fragmentação do Congresso.
"Uma das questões cruciais para Dilma é lutar contra a oposição que há no Congresso ao plano de ajuste fiscal. Mas ela está em uma posição enfraquecida, porque não é popular, o PT tem menos membros no Congresso, há mais partidos pequenos", enumera Roett.
Apesar das dificuldades, os analistas ressaltam que a estrutura de apoio de Dilma é muito mais forte do que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello, alvo de impeachment em 1992.
"Collor estava implementando políticas que eram de certa maneira radicais, que iam contra a maioria dos eleitores, e estava fazendo isso em um contexto em que seu partido tinha menos de 3% do Congresso", diz Taylor

5 – Dificuldades em toda a América Latina

A avaliação dos analistas é de que, apesar de graves, os atuais problemas não são exclusividade do Brasil. Muitos países da América Latina também enfrentam um período de escândalos e economia em queda.
"Não é como se o Brasil estivesse sozinho", observa Hakim.
Ele cita os casos de México, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, onde os presidentes também atravessam um momento de fraca popularidade.
"Se no Brasil a inflação chega a 7,3% nos últimos 12 meses, na Argentina está em torno de 40%, e na Venezuela perto de 70%", diz Hakim.
"A confiança do investidor está em baixa em toda a América Latina."

Exagero

Para Hakim, há um certo exagero quando se fala na possibilidade de impeachment de Dilma.
"Ninguém falava em impeachment de Fernando Henrique Cardoso por causa da crise do apagão. Ninguém falava em impeachment de Lula por causa do Mensalão", lembra.
O analista reconhece que Dilma está enfrentando problemas em várias frentes, mas afirma que esses problemas não são incomuns em governos com a economia em baixa.
"Lembra quando todos falavam que o Brasil era um foguete em direção à lua, que ninguém segurava o Brasil? Aquilo foi dramaticamente exagerado. Agora, o suposto desastre enfrentado pelo Brasil também está sendo exagerado. Pode estar prestes a enfrentar um pouco de turbulência, mas não se compara à situação da Argentina ou da Venezuela", afirma Hakim.
Taylor diz que o escândalo da Petrobras o deixa "cautelosamente otimista".
"Quando se pensa no Brasil e nas experiências da América Latina, em quantos outros países você prenderia alguns dos mais importantes empresários e consideraria a possibilidade de prender alguns dos mais importantes políticos? E, mesmo eu não achando um cenário realista, a própria contemplação de impeachment de uma maneira válida institucionalmente. Isso tudo aponta para a força da democracia brasileira, não fraqueza."


Caso queira ler a notícia inteira clique AQUI .



Como é de se notar, a ausência da comprovação do crime de responsabilidade é evidente e denota a falta de recursos processuais para algo tão sério como o Impeachment aqui no Brasil.

É interessante mencionar que devido à insatisfação da população muitos cidadãos me disseram a cerca da possibilidade utópica do Impeachment a seguinte a frase: "Não sei hein Roberta, a voz do povo é a voz de Deus, o Collor saiu! Dilma também pode sair..."
Ora, entendemos que não é de conhecimento geral as circunstâncias de crime de responsabilidade (mesmo sendo informação de livre acesso) mas, não se pode comparar o governo Collor onde se constatou variados crimes financeiros reconhecidos nacionalmente com,  o governo Dilma onde há 'especulações' (pelo menos que não foram comprovadas juridicamente) sobre a sua ciência do escândalo da Petrobrás que não justificam a aplicação do Impeachment.

Particularmente falando, a única possibilidade da voz do povo ter importância é exercendo seu sufrágio direto de acordo com a democracia do país, após o governo eleito democraticamente e já estabelecido não se pode voltar atrás... O que se pode fazer é esperar as próximas eleições e analisar de forma perspicaz as opções de candidatos antes de votar.




Espero que tenham apreciado Doutoras e Doutores!




CRÉDITOS DE ELABORAÇÃO: ROBERTA LOPES
CRÉDITOS DA NOTÍCIA REFERIDA: PORTAL UOL

 

segunda-feira, 2 de março de 2015

Fragmentação dos Sindicatos - Benéfico ou maléfico?

Olá Doutoras e Doutores!

Sejam muito bem vindos ao G.E.J !




E, em nosso primeiro texto gostaria de falar sobre um assunto que repercurte grande parte do Direito do Trabalho: Os famosos sindicatos.

É necessário o resgate histórico de certos acontecimentos extremamente importantes para os surgimento dessas instituições.

Com a Revolução Industrial (fim do século XVIII começo do XIX) na Inglaterra, houveram muitos fatores que contribuíram significativamente para o surgimento do Capitalismo (sistema econômico mundial atual) entre eles o êxodo rural, trazendo grande concentração populacional nas cidades e o grande investimento em maquinários.
Esse novo processo mecanizado de acúmulo de capital trouxe uma nova relação trabalhista:

DONO DO EMPREENDIMENTO ------------>>>>>>>> TRABALHADOR OFERTANTE

Nessa nova relação, os patrões tendiam sempre à não se preocuparem em oferecer devidas condições de trabalho aos seus empregados. Prova disso são as inúmeras críticas feitas por Charles Chapplin no filme Tempos Modernos (clique AQUI para acessar o link do filme e assim assisti-lo online, altamente recomendável) que ilustra bem como eram as condições trabalhistas da época.
Diante dessa dura realidade vivida pelos trabalhadores, eles começaram à tentar reinvidicar direitos melhores (ainda não registrados formalmente até então) de labor. Nessa busca por condições melhores as Associações começam à surgir, sendo elas consideradas os embriões dos futuros sindicatos.

Todos os países modelos de industrialização criaram leis que proibiam a criação de Associações para suprimir e conter as manifestações trabalhistas entretanto, depois de muitas revoltas, direitos foram garantidos de forma gradativa.


Sindicatos no Brasil

Um dos fatores que foram fundamentais para o reconhecimento do "trabalho livre" no Brasil foi a abolição da escravatura em 1888 seguido pela Proclamação da República em 1889 eliminando a monarquia do país.
Além disso houve a Constiuição Republicana em 1891 que, finalmente reconheceu em texto legal a relação entre Empregador e Empregado.
Assegurando-se mais direitos trabalhistas, os empregados ganharam mais representatividade fundando os sindicatos.
Os sindicatos eram a referência de proteção e intercessão da classe trabalhadora que, com isso crescia em influência mas, em 1943 Getúlio Vargas criou a CLT trocando a referência para o governo, reconhecendo outra série de direitos e garantias.
Após a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, as leis que regulavam (e regulam) os sindicatos tendiam à fragmentar sua organização e formação, cada vez mais.
Essa fragmentação na organização sindical é revelada até hoje no artigo 8º da C.F:
 
 



Todos esses regimentos se dão devido ao modelo de unicidade sindical o qual estabelece um sindicato por município, diferente do modelo oposto denominado liberdade sindical, circunstância esta que permite a criação de quantos sindicatos puderem ser criados dentro das regiões.

Fato é que se analisarmos ambos os modelos, o de unicidade claramente limita os sindicatos e assim, diminuindo sua representatividade e poder de influência (ponto negativo) entretanto, é favorável em termos de organização para alguns Estados maiores ao meu ver (ponto positivo). Já o modelo de liberdade sindical favorece a representatividade dos sindicatos(ponto positivo) por outro lado creio que no Brasil, por uma série de questões histórico-culturais de exploração territorial e colônia exploradora, não vingaria no país e o caos de greves (que são garantias legais do trabalhador, nenhum impecílio contra isso desde que sejam feitas por causas dignas e necessárias ao trabalhador) seria inevitavél uma vez que possibilitaria criação de sindicatos da forma mais livre possível, sem grandes limitações.

Certo é que, todos os modelos de liberdade sindical apresentam seus pontos cruciais para o encaminhamento das garantias jurídicas aos trabalhadores e são de extrema importância civil o conhecimento deles, seja qual for sua posição à respeito dos Sindicatos.







CRÉDITOS: ROBERTA LOPES



Espero que tenham apreciado.



Abraços!